Processo 482999/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/06/2016 09:44
Autuado em 10/06/2016 09:44
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 86/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 06/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2019 Acórdão   86/ 2019 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/01/2019 Acórdão   86/ 2019 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Representado SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Representado WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA
Representante KURICA AMBIENTAL S/A
Procuradores: ELISANGELA MARCELI AREANO ARDUIN (credenciado, inclusão:09/06/16)

Juntadas
DataDescrição
07/03/2017 14:40 do Protocolo 163692/17
03/03/2017 09:18 AR do ofício OCN - 591/17 - DP
03/03/2017 09:18 AR do ofício OCN - 590/17 - DP
05/07/2016 15:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 552822/16
04/07/2016 12:07 AR do ofício ODL - 1214/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/02/2017 Ofício de Contraditório   590/ 2017   
DP  08/02/2017 Ofício de Contraditório   591/ 2017   
DP  20/06/2016 Ofício de Diligência   1214/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/02/2019 1994 Acórdão nº 86/2019
24/01/2019 1985 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2019 de 30/01/2019
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2537/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 63/2017
16/01/2017 1514 Despacho nº 37/2017
21/06/2016 1383 Despacho nº 1080/2016
15/06/2016 1379 Termo de Distribuição de Processo nº 6555/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2019 09:45 DP  
30/01/2019 17:47 STP Acórdão nº 86/2019 -
30/01/2019 17:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 114/2019 -
14/11/2018 10:31 GCIZL  
13/11/2018 16:09 SMPJTC  
08/10/2018 11:55 2PC Parecer nº 849/2018 - Representação. SESP. Pregão eletrônico. Irregularidades. Liminar indeferida. Contraditório. Comprovação da inocorrência de irregularidades. Pela improcedência.
05/10/2018 12:48 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 392/2018 - Pela improcedência.
08/03/2017 08:18 COFIT  
12/01/2017 14:48 DP Informação nº 329/2017 -
12/01/2017 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 590/2017 -
12/01/2017 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 591/2017 -
05/07/2016 15:18 GCG Despacho nº 37/2017 -
20/06/2016 07:47 DP Ofício de Diligência nº 1214/2016 -
10/06/2016 10:32 GCG Despacho nº 1080/2016 -
10/06/2016 09:44 DP  

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